Termos e Condições de Uso
- Termos e Condições de Uso – Blub
O presente Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem a utilização dos serviços oferecidos pela HEALTH DRINKS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 50.720.373/0001-05, com sede na Rua Desembargador Jorge Fontana, nº 428, 12º andar, no bairro Belvedere, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.320-670, (“Blub”) por meio do website https://www.blubwater.com.br/ (“Plataforma”).
O usuário (“Usuário”) deve concordar com estes Termos previamente à sua utilização, estando disponíveis online para leitura a qualquer momento na Plataforma.
Ao utilizar quaisquer Serviços fornecidos pela Blub, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e com a política de privacidade disponibilizadas no seu Website (“Política de Privacidade”).
O Usuário deve ler com cuidado a integralidade deste e outros documentos aplicáveis disponibilizados pela Blub antes de utilizar os Serviços. Caso não concorde com qualquer das cláusulas previstas nos Termos e Condições de Uso, na Política de Privacidade e outros documentos necessários, o Usuário não está autorizado e não deverá utilizar os Serviços.
Com o objetivo de garantir o constante aperfeiçoamento destes Termos e cumprimento da legislação e regulamentação vigentes, a Blub se reserva o direito, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, de modificar estes Termos e suas políticas, independentemente de prévia comunicação, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. A continuidade no uso dos Serviços após tais alterações constituirá o consentimento do Usuário em relação a todas as mudanças realizadas. Caso o Usuário não concorde com qualquer das alterações, deverá se abster imediatamente de utilizar os Serviços, sem prejuízo do cumprimento das obrigações decorrentes dos Serviços contratados anteriormente que estejam em processo de execução.
II. Condições de Uso.
Essa Plataforma tem a finalidade de “e-commerce”, ou seja, disponibilizar a venda online dos produtos Blub.
Ao utilizar os Serviços da Plataforma, o Usuário declara expressamente que realizou a leitura completa destes Termos, manifestando concordância e aceitação, livre e expressa, sem reservas, com relação a todas as cláusulas.
Ao fazer o uso dos Serviços, como condição, o Usuário se obriga a fornecer, no momento do seu cadastro ou quando solicitado, dados e informações verídicas e completas, responsabilizando-se, civil e criminalmente, por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Blub ou a terceiros decorrentes do fornecimento de informações inexatas, incompletas ou inverídicas.
O Usuário tem ciência e concorda que as operações comerciais realizadas por meio da Plataforma poderão ser objeto de validação automática e manual, bem como que as informações poderão ser disponibilizadas à empresa terceirizada, especializada neste tipo de validação.
A Blub poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios legais disponíveis para confirmar a identidade e informações cadastrais do Usuário. Caso necessário, a Blub poderá solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes à confirmação e análise dos dados do Usuário.
III. Declarações e garantias.
Ao aceitar os presentes termos e utilizar os Serviços, o Usuário declara que:
- Manterá todas as suas informações cadastrais
- A utilização dos Serviços desta Plataforma é pessoal e exclusiva, sendo-lhe vedado permitir que terceiros utilizem sua conta, tampouco cedê-la ou transferi-la a qualquer terceiro;
- Os dados de acesso, incluindo senha, são pessoais e intransferíveis, e se responsabilizará de forma integral pela segurança e confidencialidade de seus dados de acesso, eximindo a Blub de qualquer responsabilidade decorrente de acesso indevido;
- Caso haja suspeitas de que uma pessoa não autorizada está utilizando sua conta, o Usuário deve notificar a Blub imediatamente e alterar os dados de acesso, se possível;
- O Usuário concorda em cumprir com todas as leis brasileiras, bem como aquelas aplicáveis ao local em que está fisicamente presente durante a utilização dos Serviços da Plataforma;
- Fará uso dos Serviços da Plataforma para fins lícitos e previstos nestes Termos;
- Não irá prejudicar o bom funcionamento dos Serviços desta Plataforma de qualquer forma;
- Não irá copiar ou distribuir qualquer conteúdo sem a autorização por escrito da Blub;
- Será unicamente responsável por manter de forma segura e confidencial a senha e qualquer outra identificação ou código que lhe permita o acesso aos Serviços desta Plataforma; e
IV. Propriedade Intelectual, Concessão de Licenças e Restrições.
O Usuário tem ciência e concorda que todos os conteúdos e materiais apresentados pela Blub, por meio da Plataforma ou não, tais como textos, ilustrações, imagens, vídeos, fotografias, bases de dados, aplicativos, arquivos, redes e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Blub.
O Usuária fica expressamente proibido de copiar, reproduzir, postar, publicar, republicar, realizar download, upload, modificar, traduzir, apresentar, distribuir, transmitir, realizar qualquer trabalho derivado ou de qualquer outra forma utilizar o conteúdo de forma ilegal ou não autorizada, nos termos das leis aplicáveis, sob pena de sujeitar-se às sanções civis e criminais correspondentes, sem prejuízo de indenização por quaisquer perdas e danos à Blub, titular dos direitos sobre o Conteúdo.
As disposições presentes nestes Termos não fornecem quaisquer direitos de propriedade relacionados aos Produto ou Serviços desta Plataforma.
Fica assegurado todos os direitos de propriedade intelectual detidos pela Blub.
O nome e o logotipo da Blub, assim como os nomes dos seus produtos são marcas comerciais sendo vedada sua utilização não autorizada para quaisquer fins.
É expressamente vedado:
- Licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir, explorar comercialmente ou disponibilizar a terceiros os Serviços de qualquer forma;
- Modificar ou realizar serviços derivados com base nos Serviços aqui previstos; e
- Criar “links” virtuais, “frame” ou “espelho” do website em qualquer outro servidor ou
Em caso de qualquer suspeita e/ou constatação de ilicitude, a Blub se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma, bem como tomar as medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a ações civis e criminais de reparação de danos. Mesmo após a suspensão ou o cancelamento do direito do Usuário de utilizar os Serviços desta Plataforma, estes Termos continuarão válidos, aplicáveis e vinculantes, conforme aplicável, até que todas as obrigações aqui presentes e demais políticas aplicáveis sejam adimplidas.
V. Tratamento de Dados Pessoais
O Usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais, fornecidos no cadastro e na utilização da Plataforma, com a finalidade de prestar os Serviços adequadamente, cumprir obrigações legais e contratuais, apresentar ofertas e propagandas compatíveis com o perfil do Usuário e customizar a oferta de produtos e Serviços, sempre nos termos da legislação e regulamentação vigentes. Tais dados pessoais incluem nome, e-mail, endereço, dados de cartão de crédito ou dados de instituição bancária, conforme aplicáveis e hábitos de utilização e aquisição de produtos, confome exposto na Política de Privacidade.
A Política de Privacidade informa as obrigações, direitos e outras informações referentes ao tratamento de dados pessoais.
A Blub assegura a observância e o cumprimento dos direitos do Usuário em relação aos seus dados pessoais, conforme legislação e regulamentação aplicável.
- Limitação de Responsabilidade
Sem prejuízo das demais disposições previstas nestes Termos, não é garantido pela Blub que:
- o uso da Plataforma será sempre seguro, oportuno, ininterrupto, sem erros ou funcionará em combinação com outro sistema;
- A Plataforma atenderá sempre as necessidades ou expectativas do Usuário;
- Erros ou defeitos no website, inclusive relacionados a informações sobre produtos e Serviços, serão corrigidos imediatamente;
- O Website estará, permanentemente, livre de vírus ou outros componentes correlatos;
- Os produtos entregues estarão sempre em perfeito estado, podendo haver deformações decorrentes do transporte, no caso de entregas, devendo comunicar o fato através dos canais de atendimento da Blub para adequada solução;
- Os produtos entregues corresponderão às imagens apresentadas na Plataforma, as quais são meramente ilustrativas;
- os produtos entregues ao Usuário terão prazo de validade que o Usuário entenda suficiente para consumo, observada a legislação e regulamentação a respeito;
- os produtos adquiridos na Plataforma estarão disponíveis para entrega em prazo satisfatório ao Usuário;
- a seleção dos produtos para entrega obedecerá aos mesmos padrões e critérios do Usuário, observados padrões de qualidade da Blub, legislação e regulamentação aplicáveis.
- A Blub não possui qualquer garantia referente a problemas de conexão de Os Serviços podem estar sujeitos às limitações, atrasos e outros problemas relacionados à conexão de internet, servidores, redes e demais componentes relativos a infraestrutura eletrônica e virtual. A Blub não se responsabiliza pela impossibilidade ou dificuldade de utilização dos Serviços, quaisquer atrasos, falhas ou quaisquer danos resultantes de tais problemas.
O Usuário está ciente e concorda que a Blub não se responsabiliza:
- Pela prestação de Serviços que envolvam a oferta de produtos a preços manifestamente não condizentes com a realidade praticada no mercado;
- Por falhas no sistema que alterem dados, características ou informações de produtos;
- Por transações de pagamento realizadas no website, incluindo problemas técnicos e/ou a recusa de transações de pagamento por instituições financeiras ou instituições de pagamento;
- Da reserva de produtos
O nosso website não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar qualquer um dos produtos ofertados em nossa plataforma.
O fato de o produto estar no carrinho de compras não é tido como uma reserva e não impossibilita que outras pessoas possam adquirir o produto e eles venham a se esgotar.
- Entregas dos pedidos
A Blub executa a entrega dos produtos adquiridos pelos Usuários na Plataforma.
A Blub não realiza entregas em todo território brasileiro. As entregas serão realizadas em determinadas áreas do Município de Belo Horizonte. É responsabilidade do Usuário verificar se o CEP cadastrado se encontra dentro da área de abrangência.
Será realizada 1 (uma) tentativa de entrega ao Usuário. É responsabilidade do Usuário verificar se o endereço cadastrado na Plataforma consiste no local exato em que pretende receber a entrega.Cabe ao Usuário a responsabilidade pelo fornecimento e pela veracidade de tais informações. Caso os campos não sejam preenchidos corretamente, a Blub não se responsabiliza por entregas realizadas em endereços incorretos e/ou pela impossibilidade de identificar o local correto de entrega.
Caso não seja possível concluir a entrega, os produtos retornarão à Blub e poderá ser cobrado valor adicional para realização de nova entrega.
Os Entregadores não são obrigados a respeitar e não se responsabilizam por regras condominiais e/ou semelhantes, que restrinjam, condicionem, dificultem ou impeçam a entrega dos produtos ao Usuário, inexistindo responsabilidade da Blub a respeito.
O Usuário será avisado, por e-mail, sobre o status do pedido. Tal informação também poderá ser acompanhada pela Plataforma.
Na ocorrência de fatores naturais e adversos, como chuvas fortes, acidentes, manifestações, greves, que dificultem ou impeçam a entrega, a Blub também não se responsabiliza pelo atraso na entrega.
O valor do frete poderá ser cobrado adicionalmente ao valor dos produtos adquiridos, sendo informado de maneira clara e expressa ao Usuário antes da finalização da compra.
Caso a mercadoria esteja violada ou avariada, o Usuário deve recusá-la e entrar em contato com a Blub, conforme canais de comunicação previstos nestes Termos.
- Formas de pagamento
As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são cartão de crédito e débito, boleto bancário ou PIX.
O boleto bancário poderá ser emitido no momento em que você escolheu a opção, preencheu os dados requisitados e gerou.
O boleto tem vencimento na data exposta no mesmo, não sendo aceito após a data de vencimento.
Se o boleto vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, o produto voltará a ficar disponível para venda e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.
O produto será enviado assim que o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa Plataforma.
Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.
Cupons de descontos são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.
Se o cliente quiser parcelar o produto em mais vezes deverá arcar com os juros da operadora.
Para solicitar o estorno entre em contato com a nossa Central de Atendimento ou SAC.
- Trocas, Devoluções e Cancelamentos.
Salvo disposição expressa na legislação, o Usuário não terá qualquer direito de troca, devolução ou cancelamento dos Serviços depois de finalizada a compra de produtos através do website.
O Usuário tem até sete dias corridos, a partir da data de recebimento do produto, para notificar a Blub sobre a desistência da compra, sendo garantido seu ressarcimento, desde que o produto observe os requisitos aplicáveis e o Usuário realize adequadamente os procedimentos orientados pela Blub quando do contato com o Usuário.
A notificação do Usuário deverá ser realizada por meio de um canal previsto nestes Termos, relatando expressamente sua intenção de desistência da compra e das informações e documentos eventualmente necessários.
A Blub reserva o direito, a seu exclusivo critério, de realizar o cancelamento dos Serviços/Vendas sem aviso prévio ao Usuário, incluindo, mas não se limitando a: (i) impossibilidade de execução dos Serviços; (ii) inconsistência de dados constantes no pedido; (iii) ausência de um responsável no ato do recebimento; (iv) suspeita de ilegitimidade, fraude ou outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições de Uso ou ainda; (v) até a verificação relativa à idoneidade do Usuário.
- Canais de atendimento
As comunicações entre Usuário e Blub deverão ser realizadas através dos seguintes canais de atendimento para ser considerada válida: (i) telefone (31) 9745-0696; ou (ii) e-mail: [email protected]
Serão consideradas recebidas todas as comunicações realizadas pela Blub ao Usuário por meio dos endereços cadastrados no sistema da Blub. A Blub não se responsabiliza pela incorreção ou desatualização dos dados cadastrais do Usuário, o qual tem o dever de mantê-los sempre corretos e atualizados.
- Encerramento do Contrato
Estes Termos entram em vigor na data de início da utilização da Plataforma.
É reservado ao Usuário ou à Blub o direito de rescindir a relação contratual e encerrar a utilização do Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.
- Disposições Finais
Não se pretende criar pela Blub, em nenhuma hipótese, relação de parceria, emprego, trabalho, join venture, franquia, sociedade ou outras que ultrapasse uma simples transação comercial de compra e venda entre Usuário e Blub, dos produtos disponibilizados na Plataforma.
Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis brasileiras.
Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, seja considerada inválida, nula ou ineficaz por uma jurisdição competente, não afetará a validade das demais cláusulas presentes nos Termos, os quais permanecerão plenamente válidos e vinculantes, com força e efeito legal.
Caso a Blub deixe de exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos, isso não constituirá renúncia, podendo exercê-los regularmente dentro dos prazos legais.
Fica eleito o Foro de Belo Horizonte/MG para a resolução de qualquer litígio resultante da interpretação ou execução dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que sejaLorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.